Compete ao IPDJ, IP regular a formação dos recursos humanos do sistema desportivo, nomeadamente no reconhecimento da formação a realizar face às necessidades sentidas pelo mercado desportivo, contribuindo para a qualidade da formação prestada, bem como avaliar a sua coerência e adequação aos princípios e objetivos estabelecidos.

O Programa de Apoio a Ações de Formação permite a atribuição de apoio financeiro pontual, através da celebração de um Contrato-Programa entre a administração pública e entidades publicas ou privadas, que tenham no seu objeto o desenvolvimento desportivo, nomeadamente federações, estabelecimentos de ensino superior, clubes, associação de classes, entre outros, para a concretização de uma ação de formação, cujo apoio é consubstanciado ao abrigo da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, 26 de março.